Contratos emergenciais seriam supostamente direcionados. Em apenas um deles o prejuízo para o Estado seria de mais de R$ 10 milhões
O blog teve acesso a mais documentos mostrando o que seria um suposto gigantesco esquema de corrupção montado na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com suposto direcionamento de contratos emergenciais. Não é preciso ser vidente para prever que isso deve resultar em Polícia Federal dentro da secretaria, que recebe dinheiro da União para desenvolver algumas atividades.
Também foi apurado que o atual secretário nada tem a ver com o que está acontecendo, e que ele não tem poderes para interferir nos supostos indícios de falcatruas, devido a um jabuti que foi colocado na Assembleia Legislativa pelo chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves.
Quando o presidente do Legislativo era Alex Redano (Republicanos), foi colocado em votação um jabuti em forma de projeto de lei, que chegou escondidinho no meio de trocentos e cinquenta e dois outros projetos, mudando a estrutura da Sesau. Isso aconteceu na legislatura passada, quando muitos dos atuais deputados não estavam.
Deputados ouvidos pelo blog disseram que era final de ano, véspera do recesso parlamentar, e que o calhamaço de projetos chegou para ser votado em regime de urgência, a pedido do chefe da Casa Civil, que teria ficado perto do Plenário acompanhando as votações. Como Alex Redano alegou que estava tudo bem, os parlamentares teriam votado apenas ouvindo a leitura do número do projeto, sem que tivesse sido lida a ementa, que mostraria alguma coisa do conteúdo.
O organograma da Sesau e da Seduc foram mudados. Os secretários destas pastas viraram figura decorativa, mandando tanto quanto mandava a falecida rainha da Inglaterra. Foi criada a figura do secretário executivo, responsável pelas compras. Na Sesau o dinheiro vai para um fundo, supostamente os recursos federais também, e quem tem acesso a esse fundo é o secretário executivo.
O que inicialmente parecia apenas algo difícil de ser entendido começa a supostamente se transformar em um suposto mar de lama na Sesau, com o aparecimento de documentos, dentre eles a transcrição de áudios de WhatsApp mostrando suposto direcionamento de licitação. Em um desses casos o prejuízo para o Estado chegaria a R$ 10 milhões.
A secretária Administrativa da Sesau, à época dos fatos narrados, era Fernanda Ferreira de Oliveira Silva. O blog já tinha mostrado há algum tempo parte do ocorrido, mas somente agora a equipe teve acesso a toda a documentação. Após o escândalo, Fernanda foi exonerada e nomeada no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), onde já há denúncias contra ela. Aparentemente alguém no governo tem força para mantê-la em cargos assim e supostamente faz vista grossa para o que acontece em lugares por onde ela passa.
Na Sesau, um servidor de carreira não teria concordado em participar do suposto esquema implantado. Por conta disso ele teria sido perseguido por Fernanda Silva, e para se defender pediu em cartório a degravação de áudios se WhatsApp. O material foi posteriormente encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
Nesse trecho, Fernanda explica que, em caso de dispensa de licitação, é ela quem escolhe o fornecedor para a Sesau:
“Ali é uma dispensa de licitação, já tem um fornecedor que já está lá, certo? Eu tô regularizando aquele fornecedor. As dispensas de licitação eu escolho quem eu quero… essa garrafa o Rodrigo vai me fornecer, ele está me fornecendo ela a cem reais. Quanto que é lá, ah, Fernanda, cento e cinco, cento e dois. Maiara, quanto é? Até cento e dois ou cento e quatro eu faço. Tá fechado, Rodrigo, traz pra mim…”
Depois ela fala da empresa Caleche, que fornece comida para hospitais, e diz:
“… quem é que vai concorrer com Caleche? Chama o Clodinei, que não fica entrando para atropelar ninguém…”.
Fernanda Silva estaria determinando que os preços fossem supostamente cotados com empresas que supostamente concordassem em manter como fornecedor as empresas que já teriam o contrato emergencial com a Sesau.
Nessa outra página da transcrição de mensagens de WhatsApp, Fernanda afirma que “essa mulher não vai mais entrar aqui”. Depois ela proíbe a ampla divulgação da escolha do serviço que será prestado.
“…essa empresa, não. E você não precisa mandar pra 50 empresas, e você vai mandar pra três ou quatro empresinhas, só pra confirmar que é aquele preço, e que está dentro do preço de mercado, tá?… Qualquer coisa vocês podem justificar, é uma emergência, é uma determinação do Tribunal de Contas. Então acabou… é nesse sentido… o ideal era você falar com o César da Caleche… César, quem são umas empresas que a gente pode mandar pra gente fechar isso aqui, entendeu? Nesse caso é desse jeito que vai acontecer… agora, se a empresa não quer mais… aí eu mando pra cinco ou seis empresas que a gente tem potencial… mas nesse caso aí, não”, diz Fernanda.
A ex-gerente Administrativa estaria supostamente determinando que os servidores falassem com os próprios fornecedores, para que os fornecedores indicassem para qual empresa deveria ser enviada a cotação de preços. Ela também deixa claro que não era para dar publicidade às necessidades de contratação.
No caso de contratação emergencial, o rito é reduzido devido à celeridade, mas os princípios devem ser mantidos, como a ampla publicidade, por exemplo, que aparentemente teria sido proibida por Fernanda, para supostamente beneficiar empresas.
Nessas três páginas o servidor de carreira explica que as senhas de e-mails foram trocadas e ele não conseguiu ter acesso a propostas de interessados em participar das contratações emergenciais. Ele também questiona as ordens de Fernanda Silva, dizendo que está errado esse negócio de ser “uma das empresas”, e que tem que ser 50 empresas, o máximo que tiver no mercado. A ex-gerente Administrativa afirma que não.
Ele também questiona a decisão de Fernanda, de contratar por R$ 19 milhões a prestação de serviços de ambulâncias, enquanto outra empresa ofereceu o mesmo serviço por R$ 8 milhões. A ex-gerente administrativa afirma que a outra empresa só apresentou a proposta 40 minutos depois do final do prazo, que era ao meio-dia. O servidor não concorda, alertando para os problemas que isso acarretaria.
No caso, quando se trata de um contrato emergencial e não é seguido o longo rito burocrático, órgãos de controle permitem a admissão de uma proposta fora do prazo, contanto que isso represente vantagens para o Estado. E o servidor ainda questionou a falta de ampla publicidade, para uma contração mais barata.
O rombo de mais de R$ 10 milhões foi impedido devido à ação imediata do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O mesmo TCE que Fernanda Silva teria dito para ser usado pelos servidores como uma espécie de justificativa para a prática de supostas irregularidades.
O conselheiro Jailson Viana de Almeida é o relator do processo, não julgado. No Relatório de Análise Técnica é citado o assédio moral ao servidor de carreira, é citado que Fernanda Silva teria agido de forma indecorosa, deixando de seguir os princípios basilares da administração pública.
Também é citado o prejuízo que a decisão dela causaria aos cofres públicos, e ainda é mencionado o processo que ela estaria respondendo na 2ª Vara de Fazenda Pública, por ato de improbidade administrativa.
Estranhamente alguém do governo mantém em cargos que lidam com dinheiro público uma servidora que estaria respondendo a processo movido pelo Ministério Público do Estado (MPE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo que a PGE está localizada bem perto da Casa Civil, no CPA. Era só terem ido lá dar uma olhada.
Após o escândalo vir à tona, Fernanda Silva foi exonerada da Gerência Administrativa da Sesau, mas foi nomeada no Ipem. Lá, novamente ela teria demonstrado grande poder de mando, proibindo viagens para fiscalização e impedindo a manutenção em equipamentos.
De acordo com o servidor WTC, exonerado após não concordar com as ordens de Fernanda, ela estaria interessada em romper contratos, para trocar os equipamentos.
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