Vereador Magnilson peita STF e juiz de Cacoal, diz que comandará sessão e que a multa de R$ 8 mil ele paga tranquilamente

O clima está cada vez mais tenso na Câmara de Vereadores de Cacoal, porque o vereador Magnilson Mota (PSC) não cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro André Mendonça, de restabelecer a formação da Mesa Diretora para o biênio2023/2024. O ministro determinou imediato cumprimento da decisão, mas Magnilson colocou outro vereador para presidir as sessões após isso e avisou que vai comandar a sessão de segunda-feira (4).

Em grupos de WhatsApp circula no final de semana a voz de Magnilson Mota, dizendo ao vereador Corá (MDB), o Corazinho, o legítimo presidente, que “é melhor perder R$ 8 mil por sessão e andar os projetos do que ficar parado”.

Magnilson está falando da decisão da 3ª Vara Cível de Cacoal, determinando que ele se abstenha de qualquer ato na condição de presidente, sob pena de aplicação de multa pessoal de R$ 8 mil, além de outras sanções cabíveis. Ele desafia a Justiça dizendo que paga a multa. Magnilson ainda diz que ele é o presidente hoje. “Até o momento nós entendemos, eu particularmente, que você não é o presidente”, diz ele ao vereador Corazinho.

Em outros áudios que circulam nos grupos de WhatsApp Magnilson disse não saber se o presidente da OAB em Cacoal, Diógenes Nunes, trabalha para o PT ou MST invadindo terras, mas para invadir gabinete ele é bom. “… a invadir, como uma manada de porco, que vai invadindo quebrando com tudo, no meu gabinete… eu tenho minha ‘prorrogativa’ como vereador, cara”, diz Magnilson.

O que ele chama de invasão foi um fato em que a Polícia Militar precisou ser acionada. Após Magnilson ser notificado judicialmente da decisão do STF ele se recusou a deixar o gabinete da presidência, e o advogado foi até lá com o vereador Corazinho. Na visão de Magnilson o invasor não é ele, e sim o presidente da OAB em Cacoal.

Ao falar em “prorrogativa” em vez de “prerrogativa”, ele demonstra ter um vocabulário que precisa ser enriquecido. Talvez a leitura precise melhorar também, pois aparentemente Magnilson não entendeu a parte da determinação da 3ª Vara Civil de Cacoal, dizendo, após estipular a multa de R$ 8 mil, “além de outras sanções cabíveis”.

Utilizando uma linguagem culta e demonstrando a elegância presente em muitos magistrados, o juiz que assina a decisão preferiu não colocar a palavra “prisão”, optando pelo termo “além de outras sanções cabíveis”. Magnilson aparentemente riu da decisão e disse que fará a sessão para depois pagar a multa.

A desobediência de Magnilson Mota com o STF e com a Justiça em Cacoal é suficiente para que seja determinada sua prisão. Será muito bom para a município e para o próprio cidadão que ele passe alguns dias na cadeia, para entender que determinação judicial é para ser cumprida. Quando alguém ri na cara da Justiça devido à determinação para que seja restabelecido o Estado Democrático de Direito é sinal de que medidas mais duras devem ser adotadas. Nos bastidores políticos já está sendo dito que, se a situação se agravar na segunda-feira (4), passando para as vias de fato, a responsabilidade é da Justiça de Cacoal.

A situação na Câmara de Vereadores de Cacoal chegou a tal ponto que, após a decisão do STF, vereadores e procuradores assinaram um ofício dizendo que a substituição da Mesa Diretora exige uma série de medidas a serem adotadas em bancos, Receita Federal e confecção de assinaturas digitais. Com base nisso afirmam que a Mesa Diretora continua composta pelos vereadores Magnilson Mota, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Ezequiel Câmara e Edimar Kapiche, até a posse efetiva da nova Mesa Diretora.

Isso quer dizer que, no entendimento dos profundos conhecedores da lei em Cacoal, não é a Câmara de Vereadores que precisa cumprir uma decisão do STF. É o Supremo que precisa se adequar à realidade dos muito importantes vereadores. Seria piada se não fosse uma afronta ao Poder Judiciário. Seria piada se não houvesse um risco de confronto entre os dois grupos na segunda-feira (4), porque um deles não está obedecendo a Justiça, e está avisando que não vai obedecer, que prefere pagar a multa.

Segundo apurou o blog, o prefeito Adailton Fúria (PSD) estaria supostamente por trás da confusão na Câmara de Vereadores, devido a uma investigação sobre suposto superfaturamento de combustível na prefeitura, com um prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil para o município. Com a nova Mesa Diretora, haverá CPI, e supostamente Fúria deseja abafar o escândalo.

A grande pergunta agora é se a Justiça de Cacoal vai entender que o STF precisa mesmo se adequar às necessidades da Câmara de Vereadores. A decisão do ministro André Mendonça cita que o cumprimento deve ser imediato, mas os vereadores desobedientes dizem que precisam primeiro mudar as assinaturas no banco.