Nota de Esclarecimentos – Amazon Fort

A empresa Amazon Fort, em resposta ao blog Entrelinhas esclarece de maneira transparente e detalhada os seguintes pontos:

1.            Irregularidades no Acre:

Não existiu qualquer crime ambiental no município de Rio Branco – Estado do Acre. Tão logo tomou conhecimento da sentença, a empresa Amazon Fort e seus sócios interpuseram recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, visando a anulação do julgado. Entretanto, antes do julgamento, o Ministério Público do Estado do Acre apresentou uma proposta de acordo, do qual fora realizada e o processo foi finalizado. Sendo, não existe qualquer condenação a empresa ou seu sócio em curso.

2.            Crimes ambientais em Jaru:

Não houve crime ambiental no Município de Jaru. A empresa Amazon Fort ingressou na justiça e teve decisões favoráveis e manteve a contratação naquele município. Antes de ser proferida a sentença, a empresa e o município firmaram acordo e colocaram fim a todas as demandas que estavam em curso. Desta forma, não há qualquer condenação em curso naquela comarca.

3.            Processo licitatório em Porto Velho:

A Amazon Fort apresentou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia devido a ilegalidades no edital da concorrência. A empresa não tem ingerência sobre o órgão de controle, e a impugnação visa assegurar a legalidade do processo licitatório, sem intenção de forçar cancelamento. Mais duas empresas impugnaram o processo de forma administrativa e também houve uma representação no Tribunal de Contas por um grande player do mercado na área de saneamento.

4.            Participação em licitação em Porto Velho:

Justamente pelas ilegalidades constantes no certame público foi que não houve participação da empresa AMAZON FORT. Inobstante, não se faz necessário a participação no certame para que possa impugnar o edital da concorrência pública, sendo que não existe tal óbice na legislação.

5.            Contrato emergencial em Porto Velho:

A Amazon Fort não influencia as decisões da administração pública sobre a modalidade do contrato. A ideia de o município contratar na modalidade ordinária ou emergencial, cabe exclusivamente a este, devendo obedecer ao regramento legal cabível na espécie.

6.            Recomendação do MPRO em Porto Velho:

A Amazon Fort não tem controle sobre as decisões dos órgãos de controle. Suas ações jurídicas baseiam-se em argumentos legais, sem a intenção de induzir a erro ou buscar benefícios indevidos.