Confúcio Moura, não se sabe por qual motivo, concedeu aos procuradores duas férias por ano, permitiu que advogassem e que recebesse dinheiro dos cartórios. Mas eles já não ganham do estado para trabalhar?
Devido à repercussão, a notícia política do mês deverá ser a retirada da mamata dos procuradores do estado, com a aprovação da emenda coletiva ao projeto de lei complementar nº 52/24. O deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), que está em seu primeiro mandato, foi o relator da matéria no plenário, e agora os procuradores devem reagir, pois mamam desde 2011 e não vão querer largar a teta.
O vídeo mostra o que aconteceu. Parece uma coisa muito simples, mas o caldeirão político ferveu com a atitude dos deputados.
Na prática, a emenda coletiva acaba com as duas férias por ano que haviam sido concedidas aos procuradores do estado. Agora eles têm direito a um período de férias de 30 dias por ano, como os demais servidores.
Eles não poderão mais advogar, como muitos vinham fazendo. É bom lembrar que advogar é algo vedado a juízes e promotores. Apenas procuradores faziam isso. Tinham mais direitos do que juízes.
E os procuradores também terão que prestar conta do dinheiro repassado pelos cartórios. Apesar de receberem do estado, e receberem bem, os procuradores administravam o dinheiro das chamadas sucumbências. O valor não é pequeno.
Seria interessante apurar a razão de o então governador Confúcio Moura (MDB), hoje senador, ter concedido esses benefícios aos procuradores. Em troca do que ele fez isso? Com toda certeza não foi somente porque achou os procuradores uns caras legais. E por que os deputados da época aprovaram essa aberração?
Outro ponto interessante: é claro que os procuradores vão espernear, vão alegar direito adquirido. Mas quem vai defender os procuradores? Eles mesmos ajuizarão uma ação contra a mudança? Vão advogar contra o estado? Como farão para defender a mamata?
Leitores do Entrelinhas apresentaram uma proposta em relação ao dinheiro repassado pelos cartórios, que hoje é administrado pelos procuradores. Que esse dinheiro seja repassado ao Tribunal de Justiça para ajudar no pagamento dos precatórios. Parece justo.
Como o dinheiro vem de custas judiciais para advogados, e os procuradores já recebem um excelente salário do estado, nada melhor do que deixar dinheiro de custas judiciais com o Judiciário. Os precatórios são dívidas do próprio estado, reconhecidas por ações na Justiça.
O blog apurou que na última terça-feira (7) o procurador-geral ainda tentou conversar com os deputados, mas os parlamentares não aceitaram. Eles alegam que não mudarão de opinião, e que o corte das mordomias está mantido.
Veja a emenda coletiva apresentada ao projeto de lei complementar:
Além dessas mudanças, os deputados retiraram poderes do procurador-geral. O que foi retirado está grafado em amarelo.
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