É muita coisa pesando contra Lebrão, aquele mesmo que foi filmado colocando propina em um saco de lixo
A imagem de Rondônia está muito ruim em nível nacional devido ao deputado federal José Lebrão (União Brasil-RO). Ele foi filmado colocando dinheiro no saco de lixo, supostamente recebido de propina de um suposto esquema envolvendo coleta de lixo.
O parlamentar foi condenado por supostamente ter falsificado documento de Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF), e o site apublica.org postou uma vasta matéria mostrando que Lebrão também estaria supostamente envolvido em um esquema de grilagem de terras no Baixo Madeira, onde ribeirinhos estão sendo expulsos.
Trata-se de um dos maiores escândalos já vividos em Rondônia, que joga lama na imagem do Estado. É claro que justiça será feita, mas é preciso pressa, pois é inadmissível que um político desse patamar continue em Brasília representando o Estado.
A suspensão dos direitos políticos como consequência da sentença condenatória criminal transitada em julgado é um princípio jurídico que reflete a importância da responsabilização de indivíduos que cometem crimes.
Independentemente da natureza da pena aplicada, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou de multa, a suspensão dos direitos políticos é uma medida que visa garantir a coesão social e a preservação da ética na vida pública.
Essa suspensão representa uma forma de proteção dos valores democráticos e da ordem pública, garantindo que aqueles que desrespeitaram as leis e comprometeram a integridade do sistema jurídico não exerceram influência sobre os processos políticos e decisões que afetam toda a sociedade.
A suspensão dos direitos políticos, portanto, tem um impacto significativo no exercício dos direitos democráticos de um indivíduo, operando como um mecanismo que visa restaurar a confiança na justiça e na integridade das instituições.
É importante notar que, embora a suspensão seja uma consequência direta da notificação, a legislação pode variar em relação ao período de suspensão e à sua aplicação em diferentes contextos legais, todavia, a suspensão dos direitos políticos é consequência direta da condenação criminal transitada em julgado, independente da espécie de pena aplicada.
Nessa seara, em razão de pena já transitada em julgado, o deputado federal Lebrão poderá ser cassado. Porém, essa perda de mandato não é automática e requer provocação por parte legítima. Neste caso, além de partido político, o primeiro suplente do partido detém legitimidade ativa, decorrente da expectativa imediata de assunção ao cargo.
Dessa forma, o primeiro suplente do União Brasil, Elias Rezende, atual secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos, poderá requerer a cassação do mandato junto à Mesa Diretora da Câmara Federal, nos termos da Constituição Federal, e não sendo acatado, poderá intentar uma ação judicial para obrigar a Mesa Diretora a declarar a perda de mandato do deputado federal Lebrão, por condenação criminal transitada em julgado. Poderá ter mudanças na composição da bancada federal de Rondônia.
Confira a matéria postada na Agência Pública:
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