Para se ter uma ideia do problema, apenados perigosos saem rápido, devido à progressão. O juiz de Direito não tem culpa, pois ele só aplica a lei. Mas quem faz as leis?
Pouca gente sabe disso, mas servidores que trabalham nas forças de segurança revelaram ao blog Entrelinhas que o governador Marcos Rocha deu uma ordem: que o apenado foragido que matou o filho do jornalista Paulo Andreoli seja recapturado o mais rápido possível, juntamente com os demais fugitivos do sistema penitenciário.
Quem coordena a equipe é um servidor reconhecidamente competente, mas não convém revelar o nome dele. As folgas foram todas canceladas e as equipes foram colocadas nas ruas, atendendo à ordem de Marcos Rocha. Sabe-se que o apenado que assassinou o filho do jornalista Paulo Andreoli não está mais em Porto Velho, mas os policiais já apuraram por onde ele passou recentemente.
A determinação do governador não se limitou a capturar logo um único fugitivo. A ordem é para que todos sejam presos logo pela Polícia.
Tem um porém dentro disso. O apenado iria para o regime semi-aberto logo no início de 2026, mas agora voltará para o regime fechado. Gente que mata gente não fica muito tempo na cadeia, e às vezes sai de lá pior do que chegou. A culpa é de quem? Do juiz de Direito é que não é, pois ele apenas aplica a lei. E a lei prevê remissão de pena, prevê progressão. A lei não determina nem oferece as condições para que apenados sejam colocados para trabalhar, não diz que ele terá direito à progressão somente se aprender a desenvolver uma função, se ele trabalhar, se ele estudar.
As leis são feitas pelo Congresso, nascem geralmente na Câmara Federal. Perguntem à deputada federal Silvia Cristina (PP-RO) se alguma mãe de vítima já a procurou pedindo para que ela ajudasse a endurecer as leis. Silvia Cristina é de fácil acesso. Ela responderá prontamente.
Agora, procurem qualquer deputado federal de Rondônia e perguntem quantos parentes de apenados já os procuraram para apoiar o abrandamento de leis. Quanta gente ligada ao tal de direitos humanos já os procuraram para pedir ajuda em projetos concedendo mais benefícios aos apenados, mesmo os condenados por homicídio.
Ou você acha que o governo coloca apenado em liberdade condicional porque quer? O problema está na lei. Vítimas e parentes de vítimas, vão para cima. Uma ideia do Entrelinhas: peçam a aprovação de uma lei determinando que, para ser dos direitos humanos, devem ser primeiros trancados em uma cela com apenados perigosos, só para conhecer de perto a turma que eles defendem.
O governador é um coronel da Polícia Militar. Vocês acham que um coronel quer ver bandido solto? Mas a lei o governo obriga a soltar.
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