Parecia que estava tudo certo, mas pelo jeito não estava. O governador e o chefe da Casa Civil estão viajando
A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana projeto de lei encaminhado pelo governo do estado pedindo autorização para contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 980 milhões. Não havia muitos deputados no plenário, mas a maioria aprovou. Acontece que o deputado Luizinho Goebel (PSC) havia apresentado uma solicitação de pedido de informações.
Parecia que estava tudo certo, com o projeto já aprovado em plenário, mas por recomendação da assessoria técnica da Assembleia o presidente do Legislativo Estadual não assinou a ata da sessão. Assim, o projeto foi encaminhado para o gabinete de Luizinho Goebel.
De acordo com a assessoria técnica da Assembleia, se Luizinho decidisse endurecer a parada e recorrer à Justiça por não ter seu pedido atendido, teria grandes chances anular a votação. É claro que não foi dessa forma que a assessoria técnica se pronunciou, mas o blog Entrelinhas está traduzindo o juridiquês.
Com a aprovação do projeto autorizando o empréstimo de quase R$ 1 bilhão, o governador ficou tranquilos e agora está viajando. Estava tudo certo. Estava, no passado.
O deputado Luizinho Goebel tem o prazo de cinco sessões para devolver o projeto à presidência da Assembleia Legislativa. Como a apreciação da matéria aconteceu antes que o pedido de explicações fosse atendido, existe a possibilidade de a votação ser anulada pela própria presidência da Casa de Leis.
E como o governador e o chefe da Casa Civil estão viajando, quem deve prestar as informações exigidas por Luizinho Goebel é o governador em exercício. Se demorar, Luizinho poderá pedir dilatação do prazo.
Aparentemente o projeto agora está travado. Se ninguém agir, poderá continuar assim.
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