No debate realizado no início da noite desta quinta-feira pela TV Norte, o candidato a prefeito pelo Podemos, Léo Moraes, falou sobre a inclusão e o projeto de garantir apoio as famílias com filhos com algum tipo de deficiência. Mas, na época em que esteve no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Léo não atendeu nem o que determinou a legislação.
O Mapinguari – Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), encaminhou no dia 2 de abril deste ano documento ao Ministério Público do Estado apontando discriminação e exclusão de pessoas com deficiência no Detran. Nesse período o diretor-geral era o hoje candidato a prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos).
Quando deputado estadual, Léo Moraes era presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, por isso os números apontados pelo Grupo Mapinguari chamam a atenção.
No documento é citado que o Detran, “por condutas ativas e omissivas de sua alta gestão, exclui e segrega pessoas com deficiência (PcDs), deixando evidente sua matriz preconceituosa”.
Consta no documento, ainda, que “a violenta realidade é que o órgão indigitado é instrumento de capacitismo, discriminação estrutural e de exclusão”.
O Grupo de Pesquisa Mapinguari fala em matemática no documento, e os números apresentados são estarrecedores. O Detran tem mais de 1.200 servidores em todo o estado, e apenas 10 são pessoas com deficiência, representando 1% do total.
Léo Moraes, em seu discurso, tem dito ser contra a contratação de servidores comissionados. O documento mostra que o discurso pode ser este, mas a prática é diferente, pois no Detran há mais de 200 cargos comissionados, Léo Moraes não contratou uma única pessoa com deficiência. Essa foi a primeira vez que ele ocupou um cargo de gestão, onde poderia colocar em prática o que discursava na Assembleia Legislativa sobre direitos humanos.
“De um total da farra de comissionados sem vínculo permanente com a administração (outra imoralidade) tem-se 218 cargos em comissão, e nenhum é preenchido por pessoas com deficiência”, cista o documento do Grupo Mapinguari.
Também é especificado que, na forma da legislação federal, idealmente, 20% dos cargos comissionados deveriam ser preenchidos por pessoas com deficiência. Seriam 244 servidores e 44 cargos em comissão.
Conforme o documento encaminhado ao Ministério Público do Estado, a matemática, no presente caso, denuncia a matemática da exclusão: um número ínfimo de pessoas com deficiência em cargos na administração, sejam admitidos em concurso público, sejam recrutados em cargos de comissão.
“Imagine um órgão público que pretos não sejam contratados. Imagine um órgão público que judeus não possam ocupar cargos de chefia ou direção. Imagine se esses atos concretos e reiterados de discriminação não soariam um absurdo perante a opinião pública”, especifica o documento.
O Grupo Mapinguari pediu ao Ministério Público medidas para “fazer cessar imediata e permanentemente a exclusão e discriminação de pessoas com deficiência em cargos no Detran”.
A data de 2 de abril foi escolhida para a assinatura do documento porque é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.
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