Advogados ouvidos pelo Entrelinhas garantem que houve crime, e que o deputado delegado poderia ter sido preso
Nunca se viu em Rondônia uma espécie de compra de votos como essa, feita em um vídeo gravado pelo deputado Delegado Camargo (Republicanos). Ele fala com pais e mães de autistas, prometendo R$ 500 mil reais para Candeias do Jamari através de emenda parlamentar “quando Lindomar Garçom tomar posse como prefeito municipal”.
Como se fosse pouco, logo em seguida Garçom deixa claro que a emenda parlamentar está condicionada à sua eleição, como pode ser visto no vídeo. As eleições suplementares em Candeias acontecem no domingo (10).
O Entrelinhas consultou o site do Ministério Público Federal, onde há uma explicação da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, citando que é considerado compra de votos a doação, oferecimento, promessa ou entrega, pelo candidato, ao eleitor, com fim de obter voto, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. Cita, ainda, que se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há cassação do registro ou do diploma.
Também é citado que o artigo 229 considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. Isso, mesmo se a promessa não for aceita. Confira o link ou olhe o print logo a seguir.
O Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal já foram comunicados sobre a atitude do deputado Delegado Camargo. O blog teve acesso a prints do celular do ex-governador Daniel Pereira denunciado o caso a promotores de Justiça.
De acordo com advogados ouvidos pelo Entrelinhas, caberia prisão para o deputado Delegado Camargo, que está interferindo nas eleições de Candeias do Jamari, prometendo enviar dinheiro público caso seu aliado vença a eleição.
Nos últimos oito anos a situação está tão séria em Candeias, que prefeito fica apenas seis meses, e depois é retirado. Isso quando não morre no exercício do mandato. Uma baderna generalizada, e por conta disso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a realização de eleições suplementares, para colocar ordem na casa.
No meio disso, aparece Camargo dizendo que mandará meio milhão de reais caso seu candidato vença. O deputado parece estar brincando com a Justiça.
E como fica a Assembleia Legislativa no meio disso? Quebra de decoro parlamentar é quando um integrante da Casa faz alguma coisa que envergonha o Parlamento. Os deputados estaduais não ficam com vergonha quando um deles oferece dinheiro de emenda parlamentar para a população votar em um candidato?
Um deputado que age dessa forma merece perder o mandato. Anteriormente somente partidos políticos poderiam provocar a Assembleia Legislativa a agir, mas isso mudou, devido à aprovação da Resolução nº 511, de autoria do ex-deputado Jesuíno Boabaid, promulgada pelo então presidente Alex Redano em 2022.
A resolução especifica que qualquer parlamentar ou associação que tenha por finalidade a tutela de interesses difusos e coletivos pode apresentar a denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A sociedade merece uma resposta, e a Assembleia Legislativa precisa mostrar que tem vergonha na cara.
O vídeo gravado pelo deputado Delegado Camargo pode ser visto como uma clara tentativa de desequilibrar as eleições em Candeias do Jamari. O PL tem como candidato o ex-deputado Ribamar Araújo, e o PL tem dois deputados estaduais.
Está na hora de os dois deputados começarem a agir, pois alguém do partido foi atingido pelo delegado. Se nenhum deputado tiver coragem de fazer alguma coisa, com toda certeza uma associação cumprirá o papel que deveria ser de alguém da própria Assembleia Legislativa.
Veja abaixo o vídeo, ou então acompanhe a degravação.
– Olá Candeias do Jamari, aqui deputado Delegado Camargo. Você, papai, mamãe de um filho autista, sabe os desafios que nós enfrentamos todos os dias. E eu quero aqui dizer aqui pra você que essa realidade sim, pode ser transformada. Eu estou assumindo publicamente o compromisso de investir em Candeias do Jamari meio milhão de reais a partir da próxima semana quando esse cara aqui ó, Lindomar Garçom, um homem com experiência para administrar Candeias do Jamari, tomar posse como prefeito municipal – começa o deputado Camargo, apertando a mão do candidato dele.
– Por isso eu estou assumindo um compromisso público para apoiar meu correligionário do Republicanos, Lindomar Garçom, número 10, para que você vote agora, domingo, para que Candeias do Jamari possa ter alguém experiente para administrar a coisa pública e que possa cuidar das pessoas com eficiência – continua Camargo. Depois disso Garçom faz o marketing dele.
A fala de Lidomar Garçom, após os elogios a Camargo, também é muito séria.
– … e está prestigiando o município de Candeias do Jamari com meio milhão de reais com a nossa vitória 10. Por que ele me condicionou isso? Que os deputados estadual, federal, não estão colocando dinheiro no Candeias do Jamari, pois tem sido devolvido esse dinheiro. E ele entende que a minha estadia como prefeito dá a segurança para esse investimento – diz Garçom, deixando claro que o repasse do dinheiro está condicionado a sua vitória nas urnas.
– Olha só Lindomar, compromisso assumido, domingo vote Lindomar Garçom, número 10, para que Candeias do Jamari caminhe rumo ao progresso. É apenas o começo do investimento na sua gestão – diz Camargo.
– O pessoal da Apae tá feliz, que vai ajudar um pouquinho eles também – afirma Garçom.
– Vamos em frente – fala Camargo.
– É 10 – encerra Garçom.
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