Paulo da Remap não se emenda, e aparentemente faz de conta que o Ministério Público não existe
O prefeito do município de Machadinho Dˋ Oeste, Paulo da Remap, voltou a utilizar as contas institucionais da prefeitura em plataformas de redes sociais para promover sua agenda política particular e de alguns aliados.
Paulo utilizou novamente a conta da prefeitura no Instagram para se autopromover ao anunciar o início da obra de um hospital que vai atender a população do município, empreendimento que deverá ser construído com dinheiro público.
Além dele, o senador Marcos Rogério também foi beneficiado com a publicação. No material, a assessoria do prefeito enalteceu o senador chamando-o de “grande aliado” em uma publicação institucional. No vídeo publicado na página, cujos protagonistas são o próprio prefeito e o senador, a conotação das falas também são de ordem autopromocional, o que contraria a lei.
Paulo da Remap tem abusado tanto da autopromoção nas redes sociais da prefeitura, que o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) precisou intervir. Por meio da promotora de justiça Valentina Noronha Pinto, o órgão de fiscalização recomendou que o prefeito não apenas parasse com as publicações, como também deletasse todas as postagens que ferem os princípios legais da administração pública.
Os princípios básicos da administração pública são legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Eles estão estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. Na prática, esses princípios regem limites e condutas de agentes públicos. No caso do prefeito de Machadinho D’ Oeste, o que está sendo questionado é o princípio da impessoalidade, ou seja, quando instrumentos da administração pública são utilizados a fim de promover pessoas.
O assunto é tão sério que em Rondônia há diversos casos de agentes políticos que se enrolaram por utilizar a máquina pública em benefício próprio. Em Vilhena, por exemplo, o então prefeito Eduardo Japonês perdeu o mandato por uso de agentes públicos para promoção de seu nome e de sua agenda política.
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