Ao contrário do que está sendo sugerido, o senador não foi inocentado pelo TRE
Em sua decisão na ação que era movida na Justiça Eleitoral contra o senador Jaime Bagattoli, o desembargador Miguel Monico, relator, votou pelo encaminhamento dos autos e da prestação de contas dos investigados à Polícia Federal em Rondônia, para apuração preliminar das informações no prazo de 30 dias e adoção das providências legais cabíveis.
Na denúncia consta que R$ 100 mil foram entregues durante a campanha de Bagattoli para o candidato Tiziu Jidalias. Os valores não foram contabilizados, pois em sua prestação de contas o senador declarou ter gasto R$ 3.169.611,22, ou seja, menos de R$ 7 mil abaixo do limite permitido, que é de R$ 3.176.572,53. Se os R$ 100 mil tivesse sido declarados o teto teria estourado e ele estaria fora do Senado.
Setores da imprensa que recebem dinheiro da verba de gabinete do senador divulgaram apenas parte da decisão do desembargador, onde ele vota pelo acolhimento da preliminar da ilegitimidade ativa do diretório do PSDB. Convenientemente, “se esqueceram” de divulgar o voto inteiro.
Na prática, o PSDB não foi considerado parte legítima para ingressar com a ação, por isso as provas não foram nem apreciadas, sendo extinto o processo. Isso não quer dizer que Bagattoli foi considerado inocente.
O posicionamento do desembargador Miguel Monico foi contundente, com a dureza que se espera de um magistrado que era integrante do Ministério Público antes de integrar o Tribunal de Justiça. É por essas e outras que o trabalho desenvolvido pelo desembargador Miguel Monico tem muitos admiradores, principalmente entre os que defendem a linha dura em relação a políticos.
Agora o senador que faz acusações ao Supremo Tribunal Federal (STF), como se fosse ele um político com isenção para isso, passa a ser investigado pela Polícia Federal por suposto crime. Como pode ser visto em parte da ata notarial, Bagattoli não declarou o repasse de R$ 100 mil ao candidato Tiziu Jidalias. Consta também que o repasse teria sido feito via caixa 2, o que se configura crime.
Após a investigação da Polícia Federal, o próprio Ministério Público Federal deverá propor a próxima ação contra Jaime Bagattoli. O desembargador Miguel Mônico também citou que “a extinção do presente feito não impossibilita a apuração dos fatos no âmbito criminal”.
As provas constantes na degravação notarial das conversas através do aplicativo WhatsApp são fortes, consideradas praticamente como batom na cueca. Confira novamente o que foi conversado:
Geovane Bagattoli: Oi Tito. Boa tarde. Geovane aqui. Genro da Sandra Melo e do Gabattoli. Se você tiver em Porto Velho me avisa. Preciso conversar com você.
Tito: Boa tarde. Estou indo pro interior. Volto na segunda. Aí Falamos.
Geovane Baggatoli: Ok. Boa viagem.
Geovane Baggatoli: Oi Tito. Bom dia. Tá em Porto Velho?
Tito: Bom dia. Estou em Candeias, indo pro interior.
Tito: Bom dia Geovane. Falei com a Sandra, mas ela ainda não me respondeu. Estou preocupado com aquela situação dos 100 mil que foi arrumado p campanha do Tiziu. Tô preocupado pois acho que ele tem que devolver. Se ele não devolveu vou falar com ele p cobrar isso.
Geovane Bagattoli: Ele já respondeu pra sogra que não vai pagar. Complicado.
Tito: Poxa vida, mas o dinheiro foi arrumado, da campanha, você sabe disso e eu também. As coisas não são assim. Ele precisa devolver. Se a Sandra me autorizar, vou falar com ele pra ele devolver.
Geovane Bagattoli: Tá autorizado já, Tito. Nós já estamos sem esperança, pra ser sincero.
Tito: Ok. Vou tentar falar com ele. Abs.
Geovane Bagattoli: Veja o que você conseguir já será uma vitória.
Geovane Bagattoli: Tito, a sogra pediu pra deixar quieto isso aí. Precisa mexer não.
Depois disso há a degravação notarial da conversa com Sandra Baggatoli.
Sandra Bagattoli: Boa noite. Preciso que devolvam o recurso, se possível amanhã. Grata.
Tito: Boa noite, Sandra. Já falei isso hoje pro Carlos Magno e pro Tiziu.
Sandra Bagattoli: Na mesma conta.
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